Na estrutura do Estado brasileiro, o Poder é exercido
basicamente por 3 Órgãos distintos, independentes,
com funções próprias, gerido por um sistema de
controle que impede sua ação quando em desacordo
com as leis e a Constituição.
1. Poder Executivo: Gerencia a administração do Estado assessorado pelo
Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública, que zelam
pelo cumprimento da lei, defendendo a ordem jurídica, o regime democrático e os
interesses sociais e individuais.
2. Poder Legislativo: Representa o cidadão perante o Estado, elaborando leis
sobre assuntos de interesse nacional. Fiscaliza atos do Poder Executivo, a aplicação
dos recursos públicos e, assessorado pelo Tribunal de Contas da União, dos
Estados e dos Municípios, exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial dos órgãos e entes da União.
3. Poder Judiciário: Soluciona conflitos entre cidadãos, entidades e o Estado,
sendo composto pelo Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de
Justiça, Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais e Juizes de todo o
território nacional.
As instituições democráticas nos permitem o acesso a direitos e, especialmente, a
livre escolha dos governantes.
Comentários
Postar um comentário