Líder republicano adverte, contudo, que situação dos profissionais de Saúde ainda é preocupante
Publicado por Redação PRB em 17/08/2012
O líder do PRB na Câmara, deputado Antônio Bulhões (SP) aproveitou a passagem do Dia Nacional da Saúde para manifestar sua preocupação com o setor no Brasil. “Apesar do Sistema Único de Saúde (SUS) ser um dos maiores programas de saúde pública do mundo concebido para universalizar o acesso dos cidadãos brasileiros, há anos, inúmeros problemas surgem na execução de projetos e na aplicação de recursos, causando prejuízos vultosos ao erário e, principalmente, à população, que sofre com a falta de assistência adequada”, afirmou o parlamentar.
Bulhões lembrou que apesar dos cuidados, metas e planos de governo, a saúde ainda suporta casos assombrosos de corrupção e má gestão, “ao mesmo tempo em que padece da falta de investimentos mínimos necessários para assegurar a qualidade que os usuários merecem”.
O deputado do PRB salientou, contudo, que boas perspectivas para o financiamento do setor começam a despontar com a entrada em vigor da Lei Complementar 141/2012, aprovada na Câmara dos Deputados no ano passado. “Essa lei regulamenta, finalmente, a Emenda Constitucional 29, que havia introduzido, em nossa Carta Marga, a exigência de destinação de percentuais mínimos das arrecadações de cada uma das esferas administrativas (federal, estuais e municipais) na área da Saúde. Assim, prefeitos, governo e a União ficam comprometidos a reservar um percentual destinado a financiar os gastos do setor que, se bem empregados, permitirão ao SUS cumprir sua finalidade”.
De acordo com a Lei, a União deverá investir, anualmente, o montante empenhado no exercício financeiro anterior acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do PIB. Os estados e o DF estão obrigados a aplicar na Saúde pelo menos 12% do arrecadado localmente. Enquanto às prefeituras caberá aplicar 15% do montante advindo de seus tributos. “O texto estabelece ainda o que pode e não pode ser considerado gasto com ações e serviços de Saúde, evitando a criação de mecanismos que resultem na redução efetiva dos recursos no setor”, destacou Bulhões.
O líder republicano advertiu, porém, que somete essa lei não será a solução dos problemas, se não houver uma efetiva fiscalização da aplicação dos recursos por parte do Legislativo e não acontecer uma mudança no tratamento dado aos profissionais do setor. “Baixos salários e jornadas extenuantes desmotivam boa parte dos trabalhadores da área. A desvalorização dos profissionais de saúde tem reflexos diretos, obviamente negativos, na qualidade dos serviços prestados a população”.
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