Até
o dia 30 de setembro, contribuintes de Ribeirão Pires poderão
renegociar até 100% dos débitos com redução nos percentuais de juros e
multa, à vista ou em até 48 parcelas
O
primeiro dia do Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) de Ribeirão
Pires teve 250 consultas. Destas, 44 resultaram em adesões aos planos
disponibilizados, o que representa cerca de R$ 250 mil já negociados. O
número foi considerado expressivo pela administração.
O
Refis 2013 permite que contribuintes do município que possuem dívidas
de impostos com a Prefeitura até dezembro de 2012 poderão colocar as
contas em dia. O programa prevê descontos que podem chegar até 100% em
juros e multa. Os débitos com desconto podem ser pagos à vista ou
parcelados em até 48 vezes, sendo que há variação dos descontos quanto
menos parcelas, maior o percentual de desconto.
Os
interessados em quitar as dívidas com o município deverão aderir ao
programa até o dia 30 de setembro deste ano. É uma ótima oportunidade
para que os que estão nesta situação possam quitar os débitos e acabar
com uma eterna preocupação que é a dívida, disse o prefeito Saulo.
Temos situações em que o contribuinte terá, por exemplo, 80% de isenção
de juros e 100% na multa de mora, acrescentou.
O
programa oferece a dispensa da cobrança de até 100% de multa e de juros
de mora relacionados aos débitos tributários, como impostos e taxas, e
não-tributários, como multas.
Para
os contribuintes com débito consolidado no valor de até R$ 100 mil, há
várias condições de pagamentos, com variação de desconto de 80% e 70%,
de acordo com o número de parcelas. À vista ou em até 12 vezes
consecutivas, há 100% de desconto em multa e juros.
Já
para débitos acima de R$ 100 mil a quitação pode ser à vista ou em até
24 parcelas com 100% de desconto de multa e de juros. De 25 a 48
parcelas mensais e consecutivas, há redução de 80% de juros e 100% de
multa.
Podem
aderir ao Refis os contribuintes, pessoa física ou jurídica, que
possuírem débitos com a Fazenda Municipal referentes à dívidas vencidas
até 31 de dezembro de 2012 e que estiverem em dia com o IPTU referente
ao exercício de 2013.
A
adesão deverá ser solicitada e formalizada diretamente na Central de
Atendimento, localizada no Paço Municipal Rua Miguel Prisco, 288,
Centro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às
17h.
O
Refis atende as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e não causará
prejuízos à programação financeira da Administração. As metas fiscais
previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias também são obedecidas e
receitas para os exercícios futuros não ficarão comprometidas. Ribeirão
Pires possui hoje Dívida Ativa de R$ 60 milhões. Cerca de 15 mil
contribuintes possuem débitos com IPTU e ISS.
Fonte: www.ribeirãopires.sp.gov.br
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