O Senado aprovou no último dia 20 de novembro, quarta-feira, a minirreforma eleitoral, devendo valer já para as eleições de 2014. As medidas pretendem reduzir os custos das campanhas e garantir mais condições de igualdade na disputa eleitoral entre os candidatos.
· Proibição de uso de bonecos gigantes.
· Proibição de propagandas como cartazes, placas, muros pintados em bens particulares, mas, permitidos adesivos com tamanho máximo de 40 por 50 centímetros.
· Proibição, em vias públicas, de propagandas em cavaletes e cartazes. Nas vias públicas, será permitido o uso de bandeiras e de mesas para distribuição de material, contanto que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos.
· Liberação de divulgação de campanha em redes sociais, sendo considerado crime eleitoral a contratação de pessoas para publicar mensagens ofensivas a candidatos, partidos ou coligações.
· Permissão ao pré-candidato pedir votos em entrevistas, programas, encontros ou debates, podendo ter cobertura da mídia ou internet.
· Permissão de comícios de encerramento de campanha até as 2h da manhã, mas os demais, das 8h às 24h. Carros de som e minitrios elétricos serão limitados a 80 decibéis, medidos a 7 metros de distância.
Outras mudanças:
· Limitação da contratação de cabos eleitorais em 1% do eleitorado em municípios com até 30 mil eleitores. Acima disso, será possível contratar uma pessoa a cada mil eleitores a mais.
· Limitação de dois fiscais por partido ou coligação em cada seção eleitoral.
A matéria seguiu para sanção presidencial.
Fonte: Deputado Federal Antônio Bulhões
Comentários
Postar um comentário