Na sessão desta quarta-feira, 13, foi
votado o Projeto de Lei para retirada de veículos abandonados nas ruas de
Ribeirão Pires, e o vereador Silvino Castro falou sobre o assunto na tribuna.
De inicio o vereador teve a intenção de
trazer a proposta para casa de lei, e chegou a conversar com o Secretário
Souza, e o presidente Banha, porém após conversas ficou combinado que o
documento seria em nome da casa. Silvino também falou sobre projetos que são
enviados ao Executivo, mas acabam vetados pelo jurídico.
“Não adianta nós votarmos aqui, se o
Executivo não sancionar não tornar lei, caso isto ocorra vamos votar contrário
o veto” disse.
Para o vereador tem que haver
fiscalização tanto por parte do Legislativo quanto da Secretária de Transportes
e Trânsito Silvino também ressaltou que é preciso harmonia entre o Legislativo
e o Executivo, porque um desenvolve e aprova os projetos e o outro sanciona e
torna Lei. Outra preocupação é saber onde esses carros serão colocados, a
prefeitura deverá providenciar um espaço para recolhimento.
“Temos
que acompanhar o prazo para tomar as providências devidas, conforme as Leis
Federais e Estaduais que o proprietário tem para retirar o veículo, caso não
faça, o mesmo será leiloado e o valor será recolhido ao cofre Municipal” finalizou.
Assessoria de Comunicação
Vereador Silvino Castro
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