Em uma matéria anterior, você, leitor ficou sabendo a respeito das cobranças indevidas na conta de Luz e que isso foi considerado ilegal pela justiça. Agora entenda seus direitos de forma mais detalhada.
Consumidores de todo o país podem acionar a justiça pelas cobranças abusivas na conta de luz. O estado, que deveria cobrar apenas o imposto sobre a quantidade de energia elétrica consumida praticou abuso e também vinha incluindo na base de cálculo do ICMS a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição e a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão. Advogados especializados em causas tributárias têm obtido vitórias em todo o país para derrubar as cobranças sobre a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição.
Consumidores de todo o pais podem entrar na justiça para reaver os valores excedentes pagos nos últimos cinco anos.
Veja abaixo como identificar a cobrança arbitrária na sua conta.
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