Nesta segunda-feira aconteceu, na Câmara Municipal de Ribeirão Pires, a Sessão Extraordinária. Ela aconteceu às 11hs e se fez necessária pois ainda havia projetos em pauta para serem votados.
Dentre eles PLE 079/2017 que trata sobre o Kit de Natal. O Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com o Sindicato dos Servidores Municipais na Prefeitura, Câmara e Autarquias, Estatutários e CLTs, da Estância Turística de Ribeirão Pires (SrNDSERV), para conceder "Kit de Natal" aos servidores públicos municipais (efetivos, comissionados, celetistas, temporários, estagiários e conselheiros tutelares no mês de dezembro do corrente ano.).
A presente proposta tem como objetivo firmar Termo de Colaboração com o Sindicato, autorizando a distribuição de "Kits de Natal" aos servidores públicos municipais.
Porém segundo posicionamentos dos contemplados pelo benefício, é preferível tornar o benefício em crédito no cartão do servidor. Para que, com o valor, o beneficiado possa adquirir produtos de sua própria escolha. Por isso o PLE 079/2017 foi retirado da votação.
Veja o link do Projeto: https://goo.gl/9f97Eh
Na sessão também houve a EMENDA 009/2017 que altera o artigo 59, da lei Complementar nº 01/1990 do município.
Em resumo, altera a publicação dos altos oficiais, encerrando a publicação impressa do diário oficial e tornando sua publicação apenas virtual (internet). Pelas justificativas do projetos está a economia, que tem dado gastos consideráveis aos cofres públicos ao município.
O projeto foi aprovado por unanimidade.
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| Sessão ExtraOrdinária de 04/12/2017. |
ACERCA DA PLE 074/2017. QUE TRATA SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA.
O projeto, institui o custeio do serviço público de coleta. Segundo o Executivo, é para a contraposição e balanceamento orçamentário do município e também para eficácia na operação e manutenção do serviço de lixo.
Porém por ser considerada onerosa para o munícipe em tempos de crise econômica, o os Membros da Câmara Municipal votaram CONTRA o Projeto.
Silvino Castro - #Asuamaoamiga
Boa Noite.
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