PROJETOS DO EXECUTIVO E ASSOCIAÇÕES; REVOGAÇÃO; ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS PROJETOS APRESENTADOS. RESUMO DA SESSÃO DE 10/05/2018.

Na última sessão ordinária, realizada nesta Quinta-feira (10/05) houve vários projetos de concessão e permissão de uso de área para interesse público, esclarecimentos acerca destes e votação para mudança de lei municipal relacionadas ao Turismo na Estância. Veja o resumo dos principais acontecimentos.

ENTRADA DOS PROJETOS

O vereador e líder de governo Silvino Castro (PRB) se posicionou favorável a entrada dos projetos que, dentre muitos motivos, em destaque, está o fato de que atendem as necessidades dos moradores dos bairros proporcionando amparo, e os mesmos projetos puderam ser analisados em tempo hábil além de ter o suporte do advogado representando o executivo para os esclarecimentos sobre qualquer dúvida que pudesse haver sobre os documentos. Havendo uma harmoniosa concordância a maioria dos membros da casa de leis.

Veja o Vídeo.

PROJETOS DE CONCESSÃO DE ÁREAS A ASSOCIAÇÕES

O Projeto de lei do Executivo nº 015/2018 faz concessão de área pública à Associação Evangélica Vida Nova, que presta assistência social, tais como: atividades esportivas, palestras educativas e cidadania para os jovens, orientação a dependentes químicos e arrecadação de alimentos para a comunidade. O projeto foi votado e aprovado unanimemente pelos vereadores.

Outro projeto que permite uso de área, foi o PLE 017/2018 de uma viela pública situada no loteamento Zona Comercial Central, entre as ruas Stella Bruna Nardelli e Fioravante Zampol. Os permissionários (aqueles que serão responsáveis) se comprometem – segundo os autos do projeto – a zelar com limpeza e conservação, mantendo-a segura, o que é favorável ao interesse público geral.

O PLE 032/2018 se trata de uma permissão de uso de área (consentida ao particular alguma conduta em determinada área, desde que exista interesse predominante da coletividade) à Associação População Unida do Jardim Serrano e Bairro Aliança, pelo prazo de 10 anos. A medida, na prática, desburocratiza o envio de ofícios ao Prefeitura quando a Associação realizar eventos na área permitida para tal.

PROJETOS DE REVOGAÇÃO DE CONCESSÕES

Revogações acerca de concessões de área a associações de moradores foi votada e aprovada. Foi o PLE 024/2018 de autoria do poder Executivo. a área está localizada no Jardim Luzo e era concedida a Sociedade Esportiva Beija Flor. A mesma foi revogada devido ao não interesse da referida associação de manter a concessão. Esta área será administrada pela Secretaria de Esporte e Lazer. E a concessão de uso de área pública à Associação de Moradores de Ouro Fino foi revogada por meio do Projeto nº 030/2018. Acompanhe o vídeo.

Na questão de revogações, também uma lei que permitia ao poder Executivo Municipal de conceder um espaço localizado no próprio paço ao Banco do Brasil foi revogada. Esse espaço era utilizado pelo banco para seus terminais de atendimento. O PLE 028/2018. Veja o vídeo com a fala do Vereador e líder de Governo Silvino Castro (PRB).

PROJETOS PARA O TURISMO

O PLE 031/2018, em destaque, altera a lei municipal (nº5.901) que instituiu o conselho Municipal de Turismo COMTUR e o fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) para o aumento do número de membros do conselho deliberativo composto por representantes da sociedade civil em dois terços – de 6 para 8 – além de mudanças na composição do conselho, que agora conta com a participação de representantes dos setores de hospedagem, alimentação, comércio, turismo, cultura, meio-ambiente e educação.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em suas considerações finais, o Vereador Silvino Castro (PRB) fez um breve resumo da sessão, pontuando que mesmo diante de debates, às vezes, feitos com certa energia, toda a discussão de ideias é importante. Destacou a importância dos projetos para a vida dos moradores da cidade e cumprimentou a mesa por mais uma importante sessão. Veja o Vídeo.

INDICAÇÕES

O vereador aproveitou neste dia para assinar uma indicação pedindo corte de mato, limpeza e conservação das ruas Dr. Fernando da Costa e a rua Boa Vista, ambas localizadas na Vila Suíssa.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Veja todos os projetos votados nesta sessão clicando nos links:

PLE 015/2018 : https://goo.gl/tY2Y38

PLE 017/2018: https://goo.gl/pMxZU5

PLE 024/2018: https://goo.gl/X3dpSh

PLE 026/2018: https://goo.gl/33JfnG

PLE 027/2018: https://goo.gl/EixQRY

PLE 028/2018: https://goo.gl/Uab3AA

PLE 030/2018: https://goo.gl/NAozvS

PLE 031/2018: https://goo.gl/ZLo1b7

PLE 032/2018: https://goo.gl/eNtm18

Silvino Castro - #Aserviçodopovo