PALAVRA DO VEREADOR SILVINO CASTRO ANTES DA SESSÃO; REQUERIMENTO; SESSÃO ORDINÁRIA; DESTAQUES DESTA QUINTA-FEIRA.

Requerimentos; uma rápida explicação do vereador Silvino Castro sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias; repasse do Fundeb à APRAESPI. Veja um rápido resumo desta quinta-feira (07/06).  

ANTES DA SESSÃO 

Pronunciamento do Vereador Silvino Castro (PRB) referente o Projeto nº 34/2018 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para a administração financeira de 2019. No vídeo o vereador salienta que o projeto está em sua análise sendo, em breve, colocado em pauta para ser debatido por todos os Edis da Casa de Leis. Tudo para que se possa ter a ciência do que está sendo aplicado e o que poderá ser feito daqui por diante, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O vereador também fala um pouco dos desafios do Executivo diante de pendências que o município possui, herdadas de outras gestões e destaca os esforços para saná-las. A preocupação de realizar obras pela cidade num esforço para colocar o município no caminho certo. Também avalia que muitas críticas se dá por muitos que desejam atrapalhar o trabalho que já está sendo feito. Assim, orienta a todos que possuem algum questionamento que pesquisem os fatos antes de se deixar levar por palavras negativas sem fundamento. O vereador se coloca a disposição para qualquer esclarecimento. Veja a fala do vereador. 

O projeto 34/2018 predispõe ao cumprimento da Constituição Federal (art. 165, §2º CF) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Estabelecendo as prioridades e metas da administração pública e a forma como serão aplicados os recursos. Neste contexto estão inseridos: o anexo de Metas Fiscais, Metais Fiscais Anuais, Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, Evolução do Patrimônio Líquido, Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos, Receitas e Despesas Previdenciárias, Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, um comparativo com o exercício fiscal com o ano anterior, dentre muitos outros pontos. Veja os Anexos. 

PLE 34/2018. Anexo: https://goo.gl/o1KhdT
anexo 2: https://goo.gl/vEe1Ye
anexo 3: https://goo.gl/ZrqoPE
anexo 4: https://goo.gl/Vm6jRT
anexo 1 https://goo.gl/hrhALk

Em breve haverá uma audiência pública para a apresentação do projeto que trata sobre as leis de diretrizes orçamentárias. Participe!

SESSÃO ORDINÁRIA 

Em momento de Tribuna Livre, Lair Moura, superintendente da APRAESPI (Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência de Ribeirão Pires), pediu apoio dos vereadores para enviar uma moção de apelo ao Senado em favor da APRAESPI que passa por dificuldades devido ao subfinanciamento da educação especial em São Paulo – que ameaça o funcionamento de centenas de escolas em todo o Estado. Em manifesto junto com pais de alunos pedem para  que o valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) seja multiplicado por quatro, fixando-se em R$ 1.434,76 per capita. Segundo site da APRAESPI a quantia repassada atualmente pelo governo estadual às escolas especiais, R$ 358,69, é insuficiente para arcar com os salários dos educadores e demais despesas operacionais.Explicou que os custos para se manter um trabalho à criança especial é 4x maior do que de uma criança comum, sendo necessário portanto que o estado e o governo federal dê uma atenção maior afim de manter os trabalhos em favor das crianças especiais que mais necessitam. 

REQUERIMENTOS

Vereador Silvino Castro (PRB) encaminhou a casa de lei um requerimento solicitando ao Executivo Municipal, informações quanto a pavimentação da Rua Pereira Barreto tendo em vista que a população há muito tem pedido uma pavimentação no local pela dificuldade de trafego na via em dias de chuva e a poeira em tempos relativamente secos. 

Divulgação

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