ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE INCLUSÃO DIGITAL E AÇÃO SOCIAL; PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL; REQUERIMENTOS - SESSÃO DE 09/08/2018.

Debates em alto tom, aprovação na alteração da lei do aluguel social. Além de requerimentos. Veja um pouco sobre a sessão de 09/08/2018.

Projeto de Lei nº036/2018 - Convênio para Aplicação de Curso pré-vestibular de Jovens de Baixa Renda.

Mais uma vez o projeto vira tema de debates. Muitos jovens, ligados e beneficiados com o programa social vieram para prestigiar a sessão.

A proposta visa celebrar convênio entre o Poder Executivo e a Organização Brasileira de Inclusão Digital e Ação Social para implantar na cidade cursos pré-vestibulares para jovens de baixa renda com o objetivo de beneficiar alunos carentes que estão saindo do ensino médio. Melhorando suas chances, em relação aos demais concorrentes que podem pagar por cursos e ensino de qualidade. Obedecendo o princípio da equidade.
Como todo projeto este, precisa passar por etapas para viabilizar sua votação. O que gerou debates. O vereador e Líder de governo Silvino Castro (PRB) discursou em tom conciliatório, explicando que este projeto já era para ter sido votado mas devido a documentações necessárias ao andamento do tramite, não foi possível incluí-lo na ordem do dia. Porém mostrou otimismo, de que o mais será feito para resolver essa questão. O mais rápido possível.

Link do Projeto:  https://goo.gl/y5UJq2

Link do CNPJ para Consulta pública: https://consultacnpj.com/cnpj/organizacao-brasileira-de-inclusao-digital-e-acao-social-portas-abertas-54791512000142

- Projeto de Lei 043 - Alterações nas diretrizes do Programa Aluguel Social.

Se aprovado, os benefícios previstos será dado preferencialmente a mulher em condições de risco social. Também permite a prorrogação de 06 para 12 meses o período de recebimento deste benefício podendo ser prorrogado pelo mesmo período, enquanto durar a situação de necessidade da beneficiária. Tudo mediante avaliação fundamentada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

O projeto foi aprovado por unanimidade.
Veja no link do Projeto: https://goo.gl/QuxBdc

- Projeto de Lei 041 - Altera pontos da lei municipal de Zeladoria dos Espaços Públicos.

O projeto de lei está relacionado ao uso de zeladoria para servidores públicos municipais. O projeto reajusta para 5,2% o pagamento das despesas com água e luz para locais onde o permissionário – que mora em edificações da prefeitura, sob função de zeladoria – não possua hidrômetro e medidor de energia elétrica próprio do espaço público no qual é zelador.  A lei, caso aprovada, altera o prazo de permanência de um mesmo local para a zeladoria em 12 meses podendo ser prorrogado, no máximo, por sessenta  meses, proibindo assim que o funcionário permaneça na mesma zeladoria por tempo superior a esse. A medida tem como justificativa, o fato de que a antiga lei não dava restrições para que o mesmo funcionário pudesse participar do mesmo processo seletivo indefinidamente, dificultando ou impossibilitando que outros servidores pudessem ter a chance de desfrutar do benefício de morar em uma zeladoria municipal. Ferindo o princípio da igualdade.

O projeto foi retirado.
Veja no link do Projeto: https://goo.gl/m4Y4Vf

- Requerimentos

Vereador solicitou, por meio de documento aprovado na câmara, informações sobre o Conselho Municipal Antidrogas, quanto às questões: reuniões e datas, quais as ações desenvolvidas pelo conselho e quantos membros participam do COMAD.

Diante do problema no Bairro Santo Bertoldo, o vereador enviou um requerimento pedindo ao executivo, revitalização do escadão na Rua Anchieta, tendo em vista o atual estado precário de conservação, e informações sobre interrupção dos trabalhos que já haviam começado na referida rua.

Silvino Castro - #Aserviçodopovo