CONCESSÃO DE ESPAÇOS TURÍSTICOS; CALENDÁRIO AMBIENTAL; FUNDAÇÃO REPUBLICANA; REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES. – RESUMO.

Confira um pouco do que aconteceu nesta última Sessão Ordinária. Os links para consulta dos projetos estão em seus respectivos títulos. 

PROJETO DE LEI Nº 051/2018 – CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE ESPAÇOS DE POTENCIAL TURÍSTICO A INICIATIVA PRIVADA.

Encaminhado para ser votado na Casa de Leis, o Projeto em questão autoriza a Prefeitura a conceder para a iniciativa privada, a administração dos Pontos Turísticos da cidade. A proposta se baseia no fato de que a administração pública não possui recursos nem equipe própria de zeladoria o suficiente para cuidar de alguns pontos como, por exemplo, o Mirante São José ou o Morro Santo Antônio. Com isso os pontos vão sofrendo uma deterioração gradual, sendo que estes possuem um grande potencial para visitação e geração de receita. 

A concessão administrativa para a iniciativa privada será feita, segundo o projeto, mediante processo licitatório para a livre concorrência e por um período de 10 anos podendo ser prorrogada mediante um novo acordo. A empresa, ou entidade privada ao vencer o pregão licitatório deverá ter a responsabilidade de realizar a manutenção do espaço concedido – limpeza, jardinagem, e conservação – além de poder explorar economicamente o local. O Vereador e Líder de Governo Silvino Castro (PRB) explicou os benefícios do Projeto, que pode aliviar os gastos do município, dando sua administração à iniciativa privada. E explicou a urgência de se votar em tempo hábil, que por ser um bom projeto pode trazer muitos benefícios, dentre eles, a conservação e manutenção dos espaços públicos.Veja o vídeo. 

O projeto foi adiado por duas sessões. 

PROJETO DE LEI Nº 060/2018 - INCLUSÃO DE PROJETOS DO LEGISLATIVO NO CALENDÁRIO PARA EVENTOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO.

Atualização do Calendário Ambiental na Estância. Em sua segunda votação o projeto de lei altera um artigo da lei Municipal nº 5.287 para incluir novas datas comemorativas propostas – por meio de outros projetos do mesmo tema – pelo Poder Legislativo, como o: "Dia da Conservação do Solo"; o "Dia da Proteção dos Animais" e o "Dia da Reciclagem de Eletroeletrônicos" – este último de autoria do Vereador e Líder de governo Silvino Castro (PRB). O projeto foi aprovado. 

TRIBUNA LIVRE: HOMENAGEM A FUNDAÇÃO REPUBLICANA.

O Vereador e Líder de Governo Silvino Castro (PRB) aproveitou a oportunidade para fazer uma homenagem ao Presidente do PRB Nacional, o Deputado Federal eleito Marcos Pereira e o Presidente da Fundação Republicana Renato Junqueira por uma importante conquista. O PRB é o primeiro partido político a ter uma credencial – dado pelo Ministério da Educação – para ter uma faculdade em sua fundação. Veja o vídeo. 

REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES

O Vereador e Líder de Governo Silvino Castro (PRB), protocolou para os setores competentes do Executivo, documentos em solicitação às demandas dos munícipes. Você pode ter acesso aos documentos clicando no número – em negrito – dos documentos. 

Indicação nº1701/2018 – Sugestão ao Poder Executivo quanto à manutenção, limpeza, capinação em toda a extensão da Rua Ciro Monteiro, Jardim Iramaia.

Indicação nº 1700/2018 – Sugere ao Executivo Municipal, capinação, limpeza, poda de árvores e manutenção na iluminação pública da Estrada Jornalista José Edinaldo Gemecê de Menezes, nas imediações da UPA.

Requerimento nº 964/2018 – Solicita informações quanto à restauração da quadra de areia da Rua Santa Catarina, Parque das Fontes. Devido ao péssimo estado de conservação no qual se encontra.

Requerimento nº 963/2018 – Solicitação em favor a restauração da quadra de futsal da Rua Diacomo A. Scomparim, santa Luzia.

Silvino Castro - #Aserviçodopovo