NOVA MESA DIRETORA; PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO; REQUERIMENTOS; VOTAÇÃO DAS COMISSÕES. VEJA UM POUCO SOBRE A 1ª SESSÃO DE 2019.

Primeira Sessão Ordinária de 2019. Após eleição na última sessão do ano de 2018 ela reinicia com os novos integrantes da mesa diretora com o vereador Archeson Teixeira (Rato) como Presidente, o Vice-Presidente ver. José Nelson de Barros, Silvino Castro (PRB) é o 1ºSecretário,  – 2º Secretário Carlinhos Trindade – e Arnaldo Sapateiro o 3º Secretário.

Projetos do Poder Executivo, muitos requerimentos em favor dos pedidos e atenção aos munícipes e fala do vereador sobre o período em que atuou como líder de governo. Veja um pouco de como foi a 1ª Sessão Ordinária de 2019. 

PROJETO DE LEI Nº065/2018 – AUXÍLIO ODONTOLÓGICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS.

O projeto de Lei do Executivo – 065/2018 – concede auxílio-odontológico aos servidores públicos da Administração Pública, tanto Direta quanto Indireta do Município. Foi adiado por duas sessões para melhor análise. 

Projeto 063/2018 – Alteração da lei sobre normas de segurança em agências bancárias e postos de instituições financeiras.

O projeto de lei altera o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 5.840 que trata sobre a regulação da atividade dos vigilantes nas agências bancárias e/ou financeiras. A alteração implica na retirada de um trecho que fala sobre a arma de fogo e arma letal não autorizada. Veja a imagem abaixo.

Pelos autos do projeto, Não compete aos municípios legislar sobre questões que competem somente as esferas federais, violando assim o pacto federativo. Conforme Art. 22 , XXI da Constituição federal.

VEREADOR SILVINO CASTRO (PRB) – CONSIDERAÇÕES ACERCA DE SEU PERÍODO COMO LÍDER DE GOVERNO.

Vereador e hoje 1ºSecretário da Câmara Silvino Castro (PRB) aproveita seu momento na tribuna para falar a respeito de seu tempo como líder de governo, aproveitando o ensejo para agradecer a compreensão de todos na aprovação de importantes projetos. Ao todo foram mais de 110 projetos aprovados durante todo o período em que atuou no primeiro biênio (2017/ 2018).

Concluiu desejando sucesso para o novo líder de governo e se colocou a auxiliar no que for possível para o bom andamento dos trabalhos, pois seu maior interesse, destacou é o bem estar da população. Veja o vídeo. 

REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES

Vejas as solicitações, enviadas pelo Vereador Silvino Castro (PRB) ao Executivo Municipal. Esses documentos levam em consideração a vários pedidos feitos pelos munícipes da Estância.

Requerimento nº0039/2019: Solicita informações quanto a necessidade capinação, limpeza na praça onde fica a Secretaria de Assistência Social e Cidadania.

Requerimento nº0040/2019: Verifica ao Poder Executivo a possibilidade de instalação de um abrigo no ponto de parada de ônibus defronte ao n° 111 da Rua Pereira Barreto.

Requerimento nº0041/2019: Sobre a viabilidade da instalação de abrigo no ponto de parada de ônibus na altura do nº 118 na Rua Manoel Dias Marcelino.

Requerimento nº0042/2019: Solicitação referente a troca do braço de iluminação do poste da altura do nº 165 da Rua Comendador Hugo Winter.

Requerimento nº 0043/2019: Operação tapa buraco em frente ao atacadista Assai.

Requerimento nº0044/2019: Informa ao Executivo Municipal quanto a necessidade de manutenção para a rua Professor José Flávio Ginesi.

Requerimento nº0066/2019: Solicita informações quanto as obras de revitalização em toda a extensão da rua Pereira Barreto.

Requerimento nº 0067/2019: Em caráter de urgência o vereador solicita ao Executivo em favor de um serviço de encascalhamento, na Avenida Santa clara no Jardim Pilar Velho.

VOTAÇÃO DAS COMISSÕES 

Comissões são grupos parlamentares criados pelo Regimento Interno da Câmara, constituídos por Vereadores e possuem a competência de promover estudos e debates, avaliar e promover políticas públicas nas respectivas áreas de atuação. Também podem promover estudos e pesquisas, fiscalizar e requerer a participação de responsáveis pela administração direta ou indireta para prestar informações sobre assuntos referentes às suas atribuições, emitir pareceres acerca de projetos vindos do Executivo e votar estes projetos que foram submetidos a sua análise. Nesta sessão houve a votação para os membros das cinco comissões. Abaixo você acompanha as comissões e seus respectivos representantes, eleitos pelos membros da casa de leis. 

Justiça e Redação
Presidente: Rogério Paulo Luiz
Vice-Presidente: José Nelson da Paixão
Membro: José Geraldo Pereira Xavier 

Finanças e Orçamento
Presidente: Edson Savietto
Vice-Presidente: João da Silva Lessa 
Membro: Arnaldo Pereira de Sousa

Meio Ambiente
Presidente: Edmar Donizete Oldani
Vice-Presidente: Paulo Cezar Ferreira
Membro: Carlos Ribeiro da Trindade

Direitos Humanos
Presidente: Amaury Dias Pereira
Vice-Presidente: Danilo Afonso de Carvalho
Membro: Anselmo Martins Pereira

Legislação Participativa
Presidente: Silvino Castro 
Vice-Presidente: Edson Savietto
Membro: Danilo Afonso de Carvalho